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8 de Abril de 2020

Aprenda como se livrar do TOI

Dicas fundamentais para se livrar do TOI, o famoso "gato de energia elétrica"

Juana Carvalho, Advogado
Publicado por Juana Carvalho
há 7 meses


Frequentemente as concessionárias de energia elétrica, declaram haver irregularidades no relógio de medição através do preenchimento e apresentação do “TOI” Termo de Ocorrência de irregularidade, e geralmente as alternativas para os consumidores são: pagar esta dívida ou ter sua energia cortada. Alega a concessionária que este procedimento está de acordo com a resolução n • 414/10 da ANEEL, o que NÃO é verdade!

O “TOI” é produzido através da vistoria no relógio medidor da unidade de consumo, sob perícia realizada pelos próprios funcionários da concessionária, que promovida unilateralmente não pode gozar da presunção de legitimidade e veracidade, pois ser isenta de imparcialidade.

Vou ensinar para vocês três etapas de como tentar se livrar do TOI.

Etapa 1: Faça uma carta-recurso e entregue a Light

Você precisa fazer uma carta e entregar na agência da Light mais próxima dizendo por quê não concorda com a cobrança. Exponha suas razões. Abaixo um modelo de recuso:

À LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Ref.: Aviso de Processo Administrativo - Proc. ______ (data)

Nº Cliente: ____

Inspeção: ____

Prezados, Em atenção à comunicação citada em epígrafe, eu, ___, responsável pela unidade consumidora nº ____, pessoa idosa, venho, por meio desta reclamação, recursar a presente inspeção e cobrança, pugnando pela inaplicabilidade da r. multa e do procedimento instaurado com o TOI - Termo de Ocorrência e Inspeção nº _______. É importante afirmar que a r. unidade trata-se de ambiente unifamiliar, com poucos eletrodomésticos, que jamais conseguiriam consumir a quantidade de quilowatts estimada pela área técnica desta empresa. Ademais, RECUSO QUALQUER ACUSAÇÃO DE IRREGULARIDADE, pugnando pela correção por parte da empresa dessa acusação, sob pena de buscar os devidos meios legais como solução da lide. Valendo, esta carta, como uma primeira tentativa amigável de solucionar esta acusação e cobrança indevida. Como meio de refutar as alegações desta empresa, gostaria de ressaltar que: Não há cabimento para a empresa alegar irregularidade há tantos meses no relógio, se a mesma envia técnico para verificação do aparelho regularmente, e NUNCA fez qualquer substituição do aparelho. A responsabilidade pelo funcionamento do medidor é da empresa e não minha por isso não posso ser cobrado por um erro que deveria ser solucionado pela empresa. Não estava em casa quando realizaram o procedimento, ou seja, não assinei nada, nem vi nada. Todas as contas da r. unidade estão em dia, o contrato é regular. Nunca realizei nada indevido ou ilegal relacionado ao fornecimento de energia. A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. não pode realizar a inspeção, me declarar culpada, aplicar a multa e já parcelar em minha conta (tudo sem minha anuência). Vale ressaltar que a demandada é empresa privada, concessionária de serviço público, razão pela qual seus atos não possuem presunção de legitimidade, ao contrário do que ocorre com aqueles praticados pela Administração Pública. Em suas redes sociais a própria empresa diz que a taxa de acerto em casos de TOI é de 43%, ou seja, 57% são injustamente acusados de irregularidades, tais como eu. Soma-se a isso uma série de irregularidades na presenta autuação. Nos termos da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, uma cópia do TOI deveria ser entregue ao consumidor, conforme § 2º e § 3º do artigo 129. Isto nunca me foi entregue. Sendo, portanto, impossível cumprir os direitos previstos referente a perícia própria no relógio e no TOI. Gostaria de ressaltar que, no meu caso, quando o consumo acaba sendo inferior a média de consumo, os consumidores não podem ser cobrados indevidamente, com a penalidade imposta de forma indevida. Tal fato gera uma cobrança indevida que, conforme artigo 42 do CDC: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Por todo o exposto, deve ser considerado ilegal o termo de ocorrência baseado em estimativas, bem como declarada a inexistência do débito, uma vez que os valores correspondentes ao consumo foram devidamente pagos, mês a mês. _____, _______ de ... __________________________________________________

__________

Recebido em: ____ / .. / ..., por __________________

em nome da LIGHT

Etapa 2. Recorra a ouvidoria da Light

Se a Light negar seu recurso, recorra a ouvidoria. Na própria conta de luz tem o telefone, só ligar e perguntar como fazer. Você pode escrever as mesmas coisas da carta que enviou a light, só que dessa vez vai enviar pra corregedoria alegando que eles estão te cobrando indevidamente e que não querem aceitar suas razões, que são verdadeiras. Uma dica também que pode ser feito junto com a reclamação na ouvidoria, é um reclamação direto no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), eu fiz e eles não me deram atenção, só ganhei quando fui para justiça.

Se também não funcionar, vá para a etapa 3.

Etapa 3. Entre com uma causa na Justiça

Se você não conseguir cancelar a multa nem recorrendo, o jeito é recorrer a justiça. Geralmente os advogados cobram de 20% a 40% do valor do TOI antecipadamente e parcelado. É cobrado isso porque no Rio de Janeiro principalmente, o TOI não gera Dano Moral, e na justiça vocês vão conseguir cancelar a divida, receber o que pagou, talvez até me dobro.

NÃO PAGUE ESSA COBRANÇA ABUSIVA!

Procure um advogado e corra atrás sempre dos seus direitos, pois é por pessoas que não correm atrás que essas empresas ganham dinheiro.

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